C - Conclusão

Todo estagiário tem aquela fase fórum. Ah, você foi direto pro gabinete? Que pena. Eu estou entre os que pensam que todo mundo tem que passar pelo menos um dia de cão, nem que seja pra enxergar de outro modo quem faz esse trabalho por você. Então, o estagiário em seu primeiro dia de fórum cível (por que o cível é sempre o pior?) encosta a barriga no balcão e espera dez minutos até descobrir que precisa de uma senha. Cinquenta minutos depois, ele pergunta se pode tirar cópias de um processo e descobre que está concluso. E que não tem como ver o processo se ele está concluso. "E as cópias que eu pedi?", pergunta o chefe. "Não consegui, o processo estava com um tal de Seu Cluso, não tinha como pegar." (Acontece, acreditem)

Pra não pagar mico, você tem que saber o que é a conclusão de um processo. Gente pouco esperta pode acabar falando pro cliente que "seu processo foi para conclusão/está concluso". Conclusão? Depois de três meses apenas? É o milagre jurídico! O coitado vai ter três tipos de piripaques pela euforia causada, e tudo isso a toa. Não, conclusão não é sinônimo de sentença. Não, não quer dizer que o processo acabou. Aprenda:

Conclusão: quando os autos seguem para o gabinete do juiz. Ficam conclusos (fechados) lá dentro até o juiz despachar, decidir ou sentenciar. Então, se o processo de que você precisa tirar cópia está concluso, é melhor dar uma olhadinha todo dia, porque não existe nenhum padrão de 'quanto tempo o processo vai ficar lá'. Dois dias, três semanas, quatro meses, mais de um ano. É, gente... na prática, juiz não tem prazo :(

Advogado que nunca fez fórum sofre muito. E os estagiários dele, então, nem se fala. Como diziam os sábios, mesmo que você nunca pretenda lavar uma privada na vida, você precisa saber como se faz. Nem que seja pra fiscalizar se quem está fazendo por você está fazendo direito. Ou pra poder se virar em uma emergência.

C - Competência

Uma das coisas que intrigam o cidadão é ouvir que um juiz não é competente para alguma coisa. Ou que se está alegando falta de competência de determinado tribunal. Afinal, pensa, se ele, que é juiz, não é competente, eu que sou? Calouro de Direito, que adora se exibir com seus conhecimentos recém-adquiridos e ainda mal-decorados, vai dizer logo que competência jurídica não é isso.

Competência não se refere à capacidade (opa, juridicamente, refere, sim... Tem que achar outra palavra)

Competência se refere aos limites de sua área de atuação. É a delimitação da jurisdição e da área de atuação de cada juiz. Extensão do poder de jurisdição do juiz, ou seja, a medida da jurisdição. É a possibilidade concreta de algum juiz julgar certa causa. Diz-se que o juiz não é competente porque não compete a ele tal atribuição.

Aí que pro coitado do calouro lembrar que competência agora é isso aí, ele acaba forçando os neurônios que não torraram no vestibular. Resultado disso é que ele esquece o significado original de competência, aquele que todo mundo conhece. Está feito um incompetente.

Aos queridos incompetentes jurídicos, vamos adicionar um velho-novo significado a esse verbete?

Competência é a capacidade de executar determinada tarefa com responsabilidade, sabedoria e comprometimento. De realizar de forma plena e satisfatória aquilo que lhe é incumbido.

É triste um advogado que sabe a competência de cada juiz, mas que não sabe trabalhar com competência.  Seja qual for sua profissão, seu serviço não é gratuito, certo? Se é um funcionário público, deve saber mais do que ninguém que não trabalha de graça, já que paga pra trabalhar! Então, respeite aqueles que justificam a sua profissão: as pessoas a quem você serve. Trabalhe direito.

Não seja apenas competente. Seja o melhor e mais competente de todos os tempos! Você pode até não conseguir, mas se tiver um alvo bem ousado, certamente vai alcançar mais do que imaginava que fosse capaz.