F - Filho da...

Quem nunca ouviu uma história de um mau profissional? Ou melhor, quem nunca ouviu pelo menos umas cinquenta histórias sobre maus profissionais, especialmente os da sua área? Toda classe profissional tem seus exemplares picaretas, mas não conheço nenhuma profissão com reputação tão manchada como a dos advogados (político não é profissão, tá?) - palavra de quem pretende seguir carreira na profissão, eu acho.

Filho da...: profissional que se aproveita da relação de confiança e do privilégio de informações que possui sobre o cliente para mentir, enganar e extorquir.

Acompanhem meu raciocínio: se eu vou ao médico, eu preciso que ele me ajude com seus conhecimentos médicos a obter a cura de alguma moléstia através de um tratamento indicado por ele. Eu não vou fiscalizar se aquele tratamento é adequado ou se o diagnóstico está correto porque, bem... eu não sou médica. Aliás, é justamente por isso que eu vou ao médico. Eu confio que ele fará bom uso do conhecimento que possui para o meu benefício.

Da mesma forma, quem procura um advogado procura a solução para um problema jurídico que ele não pode resolver sozinho. Ele confia no conhecimento privilegiado do advogado para entregar em suas mãos o seu problema. Quem não consegue confiar no profissional que contrata, deve procurar outro profissional. A relação de confiança é a chave para que o advogado possa defender os interesses do cliente.

Agora vejam só... O advogado tem uma cliente muito pobre com uma única ação no Juizado Especial Cível. O advogado pede justiça gratuita desde a petição inicial, ficando sua cliente isenta das custas judiciais. Algum tempo após a conciliação, a cliente aparece no fórum com os papéis que tem guardado para tirar uma dúvida. Um dos papéis é a sentença que reafirma o benefício da justiça gratuita; o outro, um recibo do advogado - daqueles que a gente compra em bloco na papelaria - de R$ 740,00 referentes a custas judiciais. Ela não sabia que existia justiça gratuita, muito menos que o advogado pedira e conseguira o benefício para ela.

É ou não é um filhadaputa?

Cês me desculpem o palavrão
Eu bem que tentei evitar
Mas não achei outra definição
Que pudesse explicar
Com tanta clareza
Aquilo tudo que a gente sente
A terra é uma beleza
O que estraga é essa gente

  

PS¹: Aos bons profissionais, sejam advogados, magistrados, promotores, médicos, administrdores, professores ou garotos de programadores cientistas da computação, meus sinceros e elevados protestos de estima e apreço.

PS²: Eu conheço muitos bons advogados. Em maior número do que os acima retratados. Mas é que estes me tiram do sério...

PS³: Em casos como esse, cabe indenização pelo ressarcimento do pagamento indevido com correção e processo ético-disciplinar contra o adevogado na seccional da OAB.

D - Diligência

Existe uma frase no mundo jurídico que eu não gosto de ouvir: 'Diligencie isso pra mim'. Porque essa frase quer dizer 'Eu não sei o que você precisa fazer pra descascar esse abacaxi, mas o que quer que seja, faça!'. E aí que na maioria das vezes é roubada, pra usar um eufemismo. Diligência tem vários sentidos, mas o significado original para o Direito é o seguinte:

Diligência Substantivo feminino de origem latina diligentia. Execução de certos serviços judiciais fora dos auditórios ou cartórios.

Então, o casamento civil promovido pelo oficial fora do cartório é uma diligência. Mas a palavra diligência ganhou proporções maiores. Se os Coisos da Ilha Ra Tim Bum conhecessem 'diligência' teriam um vocabulário mais vasto (Alguém lembra? 'Que coisa mais coisada'? TV Cultura? Não? Tudo bem, voltemos à nossa programação normal). Bom, sabe o verbo coisar? Então, diligência pode ser qualquer coisa! "Vou ali fazer uma diligência", portanto, pode ser qualquer coisa. Desde ir até o fórum cível tirar umas cópias de um processo até... ir ao banheiro, ou sei lá. 

Diligência também é o termo usado quando se contrata um advogado de outa comarca para fazer algum serviço que, logicamente, pode ser qualquer tipo de serviço para o qual ficaria muito caro deslocar um advogado estagiário, mas que é importante para tomar providências em algum processo. Como quando chega uma publicação de um processo de Salvador para que você em Curitiba se manifeste sobre a 'petição retro' (ou seja, aquela que vem logo antes do despacho publicado). Não dá pra se manifestar sobre uma coisa que ninguém sabe do que se trata, então o advogado manda o estagiário pedir uma diligência em Salvador.

Diligência tem outro significado que merece ser lembrado, mas este já faz parte de outro verbete.

Este verbete foi sugerido pela Cíntia. Sugira um verbete você através do formulário de contato!

Siga o @verbetelegal no twitter!

E - Ética

Ética é uma palavra que se perdeu. É que a ela atribuíram tantos significados, que fica difícil saber mesmo o que é ética. Será? Pra desfazer a confusão, vamos primeiro nos desfazer dos conceitos mais evasivos. Ética não é aquela matéria que só serve pra preencher a grade curricular da sua faculdade particular. Ética não é aquilo que você tem que abandonar se quiser ser alguém importante, ou se quiser ter sucesso profissional.

Ética: derivada do grego éthikos, é aquilo que pertence ao éthos. (Ajudou muito, hein?) Ética se relaciona com o que chamamos de 'moral', mas não exatamente com os bons costumes. É a moral derivada e fundamentada no próprio pensamento humano. Aquele sentimento de estar fazendo aquilo que é certo.

Ética não é só aquela matéria que lhe dá um sono. Aquela que você só não reprovou por falta porque o professor não fez chamada ou alguém respondeu/assinou por você. Ética não consiste nas regrinhas decoradas para o Exame da OAB. Ética não é nada que se decore, é um comportamento que se pratica, uma consciência que se mantém limpa.

Não é aquilo que você tem que abandonar para ser bem-sucedido, embora muita gente o faça. Quem disse que ética não combina com sucesso não sabe nada sobre sucesso. Afinal, satisfação profissional não se mede apenas em cifras, mas também em felicidade. Não dá pra ser feliz abandonando a ética. Não dá pra ser feliz abandonando a si mesmo. Não dá pra ser feliz vendendo a própria consciência. No máximo, dá pra ser um robô dentro de uma BMW. Serve pra você? Não para mim.

Sendo assim, ser advogado não deve ser sinônimo de ser picareta. Afinal, não é ele o defensor da moralidade pública, aquele que deve subordinar sua atividade privada à elevada função pública que exerce? Da mesma forma, a carreira pública não deve ser sinônimo de ganhar muito (mentira, ganha só razoavelmente) e trabalhar pouco, quando há tanto trabalho a fazer.

E não, você não vai aprender ética nas universidades. Ética se aprende vivendo.

Então, queridos juristas, acordem sua consciência para não apenas exercer uma função, mas principalmente se dedicar a ela, mais do que a si mesmo. Ou procure trabalhar em outra coisa, onde as pessoas não dependam tanto de você. (Aplica-se aos demais, mutatis mutandis...)

R - Resiliência

Resiliência não é nada jurídico. Isso não quer dizer muita coisa, porque qualquer palavra mais ou menos desconhecida com um significado pouco presumível acaba encantando os juristas de plantão, que quase sempre estão com sede de impressionar alguém - porque todo jurista tem que parecer culto. Resiliência vem da Física. Essa ciência exata com a qual não me identifico - acertei só uma questão de física no vestibular, na cagada sorte.

Resiliência: propriedade de alguns materiais de acumular energia quando exigidos ou submetidos a estresse sem ruptura. É a capacidade de um material voltar ao seu normal depois de ter sofrido tensão. (Se vocês jogarem essa frase no Google, chegarão diretamente na Wikipédia, dada a minha já confessada inaptidão para a Física)

Mas não é isso que interessa. A palavrinha acima esteve na moda, e não por ser determinante pra saber se determinada uma ponte aguenta o tráfego. Alguém resolveu adaptar o conceito às pessoas (já viram isso? adaptar conceitos? como alguém pode fazer isso, hein?). Eu jamais saberia que este é um termo físico se não tivesse sido extraído para a Psicologia e se meu pai não a tivesse adotado como palavra-do-trimestre.

Resiliência: capacidade do indivíduo de lidar com problemas, suportar obstáculos ou resistir à pressão, estresse, etc... sem surtar. Ou seja, capacidade de manter a cabeça fria e o cérebro funcionando em situações difíceis.

As pessoas ultimamente tem surtado por tão pouco... o twitter não deixa mais você usar a versão antiga? Choveu? Esfriou? Ficou de final com um professor que não gosta de você? Encheram seu skoob de spam? Não aguenta mais os pôneis malditos? Ora, vamos... pra que reclamar sobre situações que você não pode resolver e que não tem a menor importância? Quando chegam os problemas de verdade, os obstáculos realmente difíceis, as pressões que realmente incomodam, o que fazem essas pessoas, hein? Uma hora esses pôneis vão embora...

Sim, eu vi que o cabeçalho do blog sumiu. Mas eu estou tentando ser resiliente. 

J - Jurisprudência

Verbete sugerido pelo Felipe. Sugira um verbete você também! É só ir até a página de contato e enviar uma mensagem com o assunto 'Sugestão de verbete'. 

Eu ouvi muito essa palavra antes de começar o curso. Conhecia uma pessoa que sempre dizia 'Isso é uma jurisprudência!'. Só que era difícil saber o que ele queria dizer com isso, porque ele falava isso a todo momento.  Pra mim sempre houve um enigma 'jurisprudencial'.

Uma vez um sujeito que infelizmente não desistiu do curso e acabou se formando aos trancos e barrancos me disse, quando eu estava no Ensino Médio, que 'jurisprudência' é quando a pessoa faz uma coisa que não deveria e acaba passando vergonha, ou seja, paga mico (essa já é velha?). 'O juiz cometeu uma jurisprudência'. Bom, quem 'cometeu uma jurisprudência' foi ele ao passar essa informação. É verdade que jurisprudência tem vários significados, mas nenhum nesse sentido!

Jurisprudência: vem do latim juris prudentia (lê-se iuris prudencia), ou seja, a ciência do Direito. Mas raramente é utilizada nesse sentido. O significado mais comum se refere às decisões reiteradas dos tribunais.

Quer dizer, quando temos várias decisões unânimes em situações parecidas, temos uma jurisprudência. É o caso das súmulas, que são editadas depois de muito julgar sobre determinado assunto, até que ele se torna incontroverso. Tanto é que, apesar de nem todas as súmulas serem vinculantes, dificilmente se aceita que um juiz decida de forma diferente.

Quando jurisprudência era escrita em latim, quando a Itália nem era Itália ainda, os prudentes eram 'consultores para assuntos jurídicos', eles diziam o Direito para as pessoas, interpretando as leis para as pessoas comuns. No Brasil, quando a jurisprudência não é mais mera doutrina, mas, de certa forma, vincula as decisões dos juízes em todos os gruas de jurisdição, os prudentes são chamados ministros.

Isso não é tudo, mas jurisprudência rende um papo looongo! Outro dia voltamos a esse verbete ;)

N - Narcolepsia

Tenho tido muito sono. Muito, muito sono. Depois de três anos, já tinha me esquecido de como é ter aula às 7:30, e pior, desacostumei completamente. Acho que meu cérebro só funciona depois das 9:00 AM, porque acordar antes das 6:00 e prestar atenção na aual de Filosofia são coisas que não combinam - não que eu não goste de Filosofia, até gosto... mas parece complexo demais pra essa hora da madrugada. O que isso tem a ver com o título? Ué, gente, não sabe o que é narcolepsia, não?

Narcolepsia - é um tipo de distúrbio que causa episódios irresistíveis de sono. É uma doença e não é o que eu tenho, provavelmente também não é o que você tem, pois é uma doença rara - atinge só 0,03% da população - e seria coincidência demais eu conhecer duas pessoas com uma doença tão rara, e eu já conheço uma.

No entanto, se narcolepsia causa episódios irresistíveis de sono, esse é o apelido perfeito pra algumas aulas.
Aula de Narcolepsia, você tem? Me ensina um remédio bom, porque 'dormir mais cedo' não está adiantando...

L - Liberdade

É engraçado como gostam de dizer que temos direitos sem nem explicar que dirieto é esse. Existem direitos que ninguém sabe pra quê servem exatamente, nem o que significam. Afinal, todos os direitos são, de alguma forma, relativos. (Até o direito à vida tem sua exceção na Constituição, na mesma frase em que extingue a pena de morte - art. 5°, XLVII, a). Mas eu não quero saber sobre essa relatividade hoje. Eu quero saber é que direito é esse que temos à liberdade. Afinal, que liberdade é essa?

Liberdade - é o que acaba quando começa a do outro. É ir onde quiser, fazer o que quiser, falar o que quiser, pra quem quiser...

Conceito meio adolescente de liberdade, né? Certo, vamos tentar outro...

Liberdade - direito de fazer tudo aquilo que não é proibido por lei. (Tudo o que não é proibido é permitido, exceto na administração pública)

Desde quando o Estado passou a ser uma grande mãe madrasta, tomando para si todos os cuidados para a sobrevivência dos seus cidadãos, o conceito de liberdade tem sido desafiado. Afinal, uma coisa é exigir que ninguém lese o bem da vida de outrem (eita juridiquês enrolado), ou melhor, que ninguém cause dano a outra pessoa, mas o nível em que estamos chegando é outro.

O Estado obriga as pessoas a tomarem vacinas. (Ah, não obriga, não? Experimenta viajar pra um desses lugares estranhos sem tomar a vacina contra febre amarela. Não viaja!) O Estado obriga as pessoas a saírem de suas casas porque diz que elas estão em situação de risco. Com o mesmo argumento, separa pais e filhos, avós e netos. O Estado lhe obriga a fazer exames, limita sua jornada de trabalho. Tudo é para o seu bem. É lógico que é para o seu bem.

Mas e se eu não quiser? Onde está a liberdade da pessoa que não dispõe mais do right to be fuck? E se eu quiser cuidar da minha vida, o que você, Estado vai fazer? O que acontece com quem resolve assumir os riscos? E se um dia isso não for mais possível? E se o Estado absorver a vida das pessoas de modo que elas se tornem máquinas humanas? Mas esse nem é o meu ponto.

Eu acredito, sim, que todo mundo deveria poder escolher se danar, mas essa não é a minha escolha. O que me incomoda nessa atitude bio-política não é um futuro possível, mas nem por isso provável, é a hipocrisia presente. O Estado te obriga a tomar vacinas, fazer exames e ir ao médico quando ficar doente para apresentar um atestado no trabalho. Mas não dá saúde de qualidade. O Estado obriga todos os pais a matricularem seus filhos em escolas, mas as escolas e universidades estão mendigando verba para funcionar.

Querido Estado, antes de querer cuidar da minha vida, por que você não começa a cuidar da sua?

[ Não é que eu esteja revoltada, é só que acabei de ler Admirável Mundo Novo... Já leram? ]